RESUMO
Introdução: A Portaria nº 793/2012 do Ministério da Saúde (MS) define a organização e a integração de ações e serviços voltados à reabilitação de pessoas com deficiência, abrangendo casos relacionados à audição. No Brasil, os serviços autorizados pelo MS para dispensar aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) devem garantir que os usuários possam otimizar o aproveitamento de sua audição residual. Para isso, a seleção do dispositivo deve ser baseada nas necessidades e particularidades individuais, além de considerar fatores técnicos, como as especificações eletroacústicas, a classificação tecnológica (tipos A, B e C) e o modelo do AASI, seja retroauricular ou intra-auricular. O tipo A, mais simples, é digital, com dois canais, controle de volume e compressão não linear. O tipo B é digital programável, possui três canais, microfone direcional fixo, dois programas de áudio, redução de ruído e registro de uso. Já o tipo C, o mais sofisticado, oferece cinco canais, microfone direcional adaptativo, três programas de áudio, redução de ruído e registro de dados, garantindo maior personalização e tecnologia. O Instrutivo de Saúde Auditiva dos Centros de Reabilitação recomenda que os Serviços de Reabilitação Auditiva dispensem AASI conforme a seguinte distribuição: tipo A (50%), tipo B (35%) e tipo C (15%). Contudo, essa recomendação pode apresentar discrepâncias em relação às necessidades auditivas de cada paciente, dificultando a adaptação dos aparelhos. Objetivo: Analisar a adequação da recomendação do Instrutivo de Saúde Auditiva do SUS às necessidades auditivas dos pacientes de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) do estado da Paraíba. Metodologia: Estudo observacional, descritivo e longitudinal, realizado a partir de análise dos prontuários de 2.333 pacientes de menos de 1 ano a 102 anos que realizaram adaptação de AASI nos anos de 2021 a 2024 em um CER estadual localizado em João Pessoa/PB. Os AASI fornecidos seguiam a classificação estabelecida pelo Instrutivo de Saúde Auditiva. Foi coletada a idade, quantidade e o tipo do AASI dispensado segundo a necessidade do paciente (A, B ou C). O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, mediante o parecer nº 3.942.852. Resultados: Verificou-se uma variação significativa na distribuição dos AASI ao longo dos anos analisados (A/B/C): 2021: 27,67%/56,12%/16,21%; 2022: 23,28%/63,39%/13,33%; 2023: 16,58%/67,55%/15,87%; 2024: 10,78%/72,37/16,85%. Essa distribuição demonstrou a redução da dispensação dos AASI do tipo A e o aumento dos AASI do tipo B, evidenciando a necessidade de utilização de dispositivos com tecnologia mais avançada. A dispensação dos AASI do tipo C manteve-se estável nos anos de análise. Conclusão: A atual distribuição dos aparelhos não segue a recomendação do Instrutivo de Saúde Auditiva. Em vez disso, os dados evidenciam distribuição bastante diferente, com uma redução contínua no fornecimento de AASI do Tipo A e uma necessidade maior dos aparelhos Tipo B. Os dados analisados sinalizam a importância de atualizar a tabela SUS, em especial, considerando os avanços tecnológicos e demandas clínicas não contempladas atualmente.